Última Atualização: 05 de julho de 2021

Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam a relação entre a sociedade limitada denominada REAL2U DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.544.052/0001-52 (“R2U”) e o usuário (“Usuário”) da plataforma interativa de propriedade da R2U (“Plataforma R2U”, conforme também definido abaixo), o qual poderá ser tanto uma pessoa jurídica (“Usuário Empresa”) quanto uma pessoa física interessada nas funcionalidades da Plataforma R2U (“Usuário Pessoa”). Ao longo destes Termos, a R2U e o Usuário (tanto o Usuário Empresa quanto o Usuário Pessoa) poderão ser chamados conjuntamente de “Partes”.

PARA UTILIZAR A PLATAFORMA R2U E ACEITAR ESTES TERMOS, O USUÁRIO PESSOA DECLARA QUE (I) TEM MAIS DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE; E (II) TEM PLENA CAPACIDADE CIVIL DE COMPREENSÃO EM RELAÇÃO A TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI PREVISTOS, OU QUE POSSUI, EM CASO DE INCAPACIDADE CIVIL RELATIVA, OBSERVADA A MAIORIDADE DISPOSTA NO SUBITEM “(I)”, RESPONSÁVEL POR TRANSMITIR OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI PREVISTOS E ASSISTÍ-LO QUANDO DA REALIZAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA R2U. CASO, POR QUALQUER RAZÃO, O USUÁRIO PESSOA NÃO PREENCHA QUALQUER DOS REQUISITOS DISPOSTOS ACIMA, ELE NÃO PODERÁ USAR A PLATAFORMA R2U. ALÉM DISSO, EM SE TRATANDO DE USUÁRIO EMPRESA, TAL DECLARA QUE QUALQUER PESSOA UTILIZANDO ESTE CADASTRO ESTÁ DEVIDAMENTE AUTORIZADA A ATUAR COMO REPRESENTANTE LEGAL DO USUÁRIO NA PLATAFORMA R2U.

As informações sobre a coleta e tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela R2U estão presentes na Política de Privacidade da R2U, disponível em: https://r2u.io/politica-de-privacidade/.

AO ACESSAR, SE CADASTRAR E UTILIZAR A PLATAFORMA R2U, O USUÁRIO DECLARA CONCORDAR INTEGRALMENTE COM ESTES TERMOS E COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA R2U.

1. DEFINIÇÕES

1.1. “Plataforma R2U”. Trata-se da plataforma interativa de propriedade da R2U, mas também qualquer produto ou serviço oferecido pela R2U, ainda que fora da Plataforma R2U, e desde que, para a sua contratação, haja o aceite expresso destes Termos. 

1.2. “Componentes”. métodos, metodologias, ferramentas, tecnologias, módulos, funcionalidades, bibliotecas, plug-ins, desenhos de referência, Modelos 3D, entre outros itens técnicos passíveis de utilização de propriedade, licença ou desenvolvidos pela R2U ou pelo Usuário previamente ou durante a execução dos presentes Termos, mas que tenham a ver com a sua execução.

1.3. “Modelos 3D”, “modelos” ou “modelo”. É o resultado do processo de desenvolvimento de representação virtual de qualquer superfície de um objeto em três dimensões por meio de um software especializado.

2. OBJETO

2.1. Objeto. Os serviços oferecidos pela R2U, por intermédio ou não da Plataforma, mas sujeitos a estes termos, consistem em (i) serviços de realidade aumentada e (ii) serviços de customização 3D, devendo ambos ser contratados no âmbito da Plataforma ou através de qualquer outro meio oferecido pela R2U. Ao realizar o seu cadastro na Plataforma e/ou ao aceitar estes Termos por outro meio, o Usuário deverá escolher entre os planos de serviço disponíveis e/ou disponibilizados pela R2U, os quais poderão ser alterados a qualquer momento pela R2U, sem impacto nos pacotes de serviço já contratados. 

2.2. A R2U garante que os Componentes utilizados ou desenvolvidos durante a prestação dos serviços objeto destes Termos são de sua propriedade ou, em relação e tais, possui o direito de uso. A R2U reserva-se o direito de utilizar ou reutilizar Componentes na prestação de seus serviços, não só em relação a estes Termos, e também para a alimentação de suas bases de dados, visando ao implemento de sua tecnologia, com o que o Usuário, desde já, concorda, concedendo todas as permissões, autorizações e/ou licenças para tanto. O Usuário, por outro lado, garante que possui propriedade ou direito de uso sobre todos os Componentes à R2U informados ou fornecidos para a execução dos serviços objeto destes Termos. 

2.3. As Partes estabelecem mutuamente que dos presentes Termos não decorrem nenhuma participação ou vinculação solidária, bem como não cria qualquer tipo de vínculo empregatício entre a R2U e os empregados do Usuário. 

2.4. As Partes, por si ou através de seus representantes, prepostos, empregados, colaboradores, contratados ou sucessores, se obrigam a manter a mais absoluta confidencialidade e sigilo dos dados e informações que vierem a ter acesso em decorrência destes Termos, durante o período de vigência destes Termos, sendo tais informações, para os fins do presente Contrato, confidenciais e só podendo ser utilizadas (i) para o cumprimento das obrigações previstas neste Contrato, (ii) caso tornem-se de conhecimento público em não se violando este Contrato; (iii) por exigência legal ou ordem judicial ou administrativa; e (iv) em caso de autorização por escrito da outra Parte.

3. PLATAFORMA R2U

3.1. Para viabilizar o uso da Plataforma R2U pelos Usuários, a R2U, neste ato, concede aos Usuários uma licença gratuita, limitada, não exclusiva, intransferível, revogável, local e temporária de uso da Plataforma R2U. 

3.1.1. O software da Plataforma R2U é oferecido tal como se encontra (“as is”) e a R2U poderá, respeitado o disposto neste Termo e em outros contratos celebrados com os Usuários, implementar mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outros tipos de modificação na Plataforma R2U, sem ensejar qualquer responsabilidade de compensar, indenizar, reembolsar ou ressarcir o Usuário, devendo notificar os Usuários sempre que essas modificações possam importar em diferenças relevantes na utilização da Plataforma R2U.

3.2. O Usuário se obriga a (i) obter todas as permissões, em seus dispositivos que permitem a utilização da Plataforma R2U, tais como, mas não se limitando a, autorizações e atualizações; e (ii) não divulgar qualquer conteúdo direta ou indiretamente relacionado, em qualquer meio de comunicação, que importe em descrédito à R2U.

3.3. Com exceção do conteúdo licenciado pelos Usuários, todo o conteúdo presente na Plataforma R2U, tal como, mas não se limitando a, textos, gráficos, logos, imagens, downloads digitais e software são de exclusiva propriedade da R2U, protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

3.3.1. Consequentemente, nenhum conteúdo presente na Plataforma R2U poderá ser utilizado, transferido, sublicenciado, explorado ou alterado sem o expresso consentimento da Parte que detiver a propriedade intelectual do conteúdo.

3.3.2. O Usuário não poderá, sob nenhuma hipótese: (i) se apropriar dos elementos de propriedade da R2U para utilizá-los fora da Plataforma R2U, para quaisquer fins, mediante a utilização de quaisquer meios ou técnicas, tais como engenharia reversa, cyber-attacks etc; (ii) reproduzir e/ou copiar, parcial ou totalmente, de forma permanente ou temporária, a Plataforma R2U e/ou o conteúdo nela disponibilizado, salvo eventual conteúdo de propriedade do próprio Usuário; (iii) alterar artificialmente os dados ou manipular a Plataforma R2U empregando mecanismos técnicos que, de qualquer forma, subvertam a regular utilização da Plataforma R2U, como a utilização de robôs (robots ou bots), spiders, scripts ou qualquer outro tipo de acesso automatizado que de alguma forma sirva para desvirtuar a finalidade da Plataforma R2U; e (iv) utilizar ou implementar conteúdo malicioso, como malware, cavalos de Troia ou vírus, ou que de outra forma interfira no funcionamento da Plataforma R2U.

3.3.3 Para o acesso à Plataforma R2U, o Usuário precisará realizar um cadastro. Os Usuários são os únicos responsáveis por manter seus dados atualizados, bem como pela confidencialidade de suas contas, senhas, chaves de acesso etc., e assumem a responsabilidade sobre quaisquer consequências que decorram das avenças dos contratos, as quais são pessoais e intransferíveis. A R2U não se responsabilizará por quaisquer atos, fatos, ações, omissões e eventuais danos, diretos ou indiretos, que decorram de eventual utilização por terceiros.

3.4. OS USUÁRIOS DECLARAM QUE O SEU USO DA PLATAFORMA R2U SERÁ FEITO A SEU PRÓPRIO RISCO, E QUE TODAS AS COMUNICAÇÕES, MANUTENÇÕES E ATIVIDADES REALIZADAS NA PLATAFORMA R2U PODERÃO NÃO ESTAR LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS CONTEÚDOS DANOSOS PROVENIENTES DA INTERNET. A R2U, AINDA, NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER DANOS, DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, CAUSADOS PELO USUÁRIO AO UTILIZAR AS FERRAMENTAS DISPONIBILIZADAS PELA PLATAFORMA R2U.

3.4.1. A R2U não garante que a Plataforma R2U funcionará ininterruptamente ou sem erros, sendo uma decorrência normal eventuais interrupções no acesso em função de problemas no servidor de Internet, de suspensão temporária ou de manutenção de servidor. Em ocorrendo qualquer hipótese de não funcionamento da Plataforma R2U, não será devida qualquer multa, indenização ou abatimento do preço dos serviços pela R2U ao Usuário.

3.4.2. A R2U não deverá ser responsabilizada por quaisquer atrasos ou descumprimentos das obrigações aqui presentes decorrentes de caso fortuito ou força maior, problemas imputados aos provedores de conexão e empresas de telecomunicações, práticas digitais ilícitas de hackers, dentre outras hipóteses em que não haja nexo causal direto entre qualquer ato da R2U e o dano causado.

3.5. O Usuário garante à R2U o direito de, a seu exclusivo critério, (i) excluir ou bloquear a conta do Usuário; e (ii) alterar, descontinuar ou paralisar a Plataforma R2U. Em ocorrendo qualquer das hipóteses previstas neste item, não será devida ao Usuário qualquer multa ou indenização sob qualquer título, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, perdas e danos etc.

3.6. Para utilizar a Plataforma R2U o Usuário deverá concordar integralmente com a última versão desses Termos e declarar estar ciente da Política de Privacidade, ambos disponibilizados na Plataforma R2U. 

3.6.1. TODA VEZ QUE OCORRER QUALQUER ALTERAÇÃO NESSES TERMOS OU NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, A R2U NOTIFICARÁ PREVIAMENTE OS USUÁRIOS. O USO DA PLATAFORMA R2U PELO USUÁRIO APÓS A PUBLICAÇÃO NA NOVA VERSÃO IMPLICARÁ ACEITAÇÃO INTEGRAL E EXPRESSA DA NOVA VERSÃO PELO USUÁRIO. SE O USUÁRIO DISCORDAR DA NOVA VERSÃO, ELE NÃO PODERÁ MAIS UTILIZAR A PLATAFORMA R2U. 

4. CONDIÇÕES GERAIS

4.1. Se qualquer disposição destes Termos for considerada nula ou anulável, isso não impedirá que esses Termos permaneçam válidos e eficazes em relação às outras cláusulas remanescentes. 

4.2. A eventual tolerância da R2U ao atraso, ao não cumprimento ou ao inexato cumprimento de qualquer das disposições destes Termos não será interpretada ou entendida como renúncia a qualquer direito da R2U, não prejudicará o direito de exigir o cumprimento da obrigação assumida e nem constituirá novação.

4.3. Os direitos e obrigações destes Termos não poderão ser cedidos ou transferidos pelo Usuário sem o expresso consentimento da R2U que, entretanto, poderá livremente, sem qualquer consentimento, ceder ou transferir seus direitos e obrigações.

4.4. Todas as notificações referentes a estes Termos deverão ser enviadas para o e-mail da R2U disponibilizado na Plataforma R2U e para o e-mail cadastrado na conta do Usuário. 

4.5. Os direitos previstos nestes Termos serão cumulativos com outros direitos previstos em lei.

4.6. Os presentes Termos entrarão em vigor a partir do cadastro do Usuário na Plataforma R2U, e vigorarão por prazo indeterminado, durante a utilização da Plataforma R2U pelo Usuário. Os presentes Termos poderão ser resilidos unilateralmente pelo Usuário, sem necessidade de prévia interpelação, a partir da exclusão de sua conta na Plataforma R2U.

4.6.1. A R2U também poderá resilir unilateralmente os presentes Termos relativamente ao Usuário, por conveniência, sem necessidade de prévia interpelação, o que se dará pela extinção da conta aberta pelo Usuário na Plataforma R2U.

4.7. O descumprimento dos presentes Termos dará à R2U, ou ao Usuário no caso de violação de conteúdo de sua propriedade, o direito a pleitear judicialmente perdas e danos.

4.7.1. O USUÁRIO SE OBRIGA A INDENIZAR A R2U POR QUAISQUER DANOS, PREJUÍZOS E/OU INDENIZAÇÕES QUE ESTA VIER A SOFRER EM QUAISQUER PROCEDIMENTOS OU PROCESSOS, JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS, QUE TENHAM SIDO PROPOSTOS EM FUNÇÃO DO DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DO USUÁRIO, DE QUAISQUER DE SEUS RECONHECIMENTOS, DECLARAÇÕES, GARANTIAS E OBRIGAÇÕES PREVISTAS NESTES TERMOS, OS QUAIS INCLUEM, SEM LIMITAÇÕES, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS.

4.8. Todas as cláusulas que, por sua natureza, puderem subsistir mesmo após o término dos presentes Termos, permanecerão válidas após tal término, tais como, mas sem limitações, as cláusulas protetivas da propriedade intelectual da R2U, as cláusulas de indenização por perdas e danos etc.

4.9. Estes Termos serão regulados de acordo com as leis brasileiras. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos deverão ser resolvidas exclusivamente sob a jurisdição do Foro do Município de São Paulo, Estado de São Paulo.